HC 1018527 - DECISAO

HC 1018527 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, em razão da primariedade do paciente, da quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos e do juízo de proporcionalidade, sendo tais medidas suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual, apesar da existência de indícios de autoria e materialidade.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferida E Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Corruptela De Menores, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Corruptela De Menores Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

JOÃO VITOR DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferida E Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, em razão da primariedade do paciente, da quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos e do juízo de proporcionalidade, sendo tais medidas suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual, apesar da existência de indícios de autoria e materialidade.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, quando intimado, para informar endereço e justificar suas atividades
  • Proibição de ausentar-se da comarca