HC 1019391 - DECISAO

HC 1019391 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos obtidos na investigação (quebra de sigilo, laudos periciais e identificação do paciente como integrante de organização criminosa com codinome 'césar' e função hierárquica), os quais demonstram gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MAIK DOUGLAS ARAÚJO SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MAIK DOUGLAS ARAÚJO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal pela decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta e contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos obtidos na investigação (quebra de sigilo, laudos periciais e identificação do paciente como integrante de organização criminosa com codinome 'césar' e função hierárquica), os quais demonstram gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.