HC 1036705 - DECISAO

HC 1036705 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio encomendado com motivação eleitoral, modus operandi reprovável, periculosidade dos agentes, possibilidade de reiteração delitiva e risco à instrução criminal em razão do temor das testemunhas — e porque o juiz singular e o Tribunal de Justiça consideraram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Paciente: ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indício De Autoria
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indício De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio encomendado com motivação eleitoral, modus operandi reprovável, periculosidade dos agentes, possibilidade de reiteração delitiva e risco à instrução criminal em razão do temor das testemunhas — e porque o juiz singular e o Tribunal de Justiça consideraram que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.