HC 1034875 - DECISAO

HC 1034875 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por entender que não houve omissão na decisão monocrática: a indeferimento da liminar foi fundamentado na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito de decisão liminar; aguardam-se informações do juízo de origem e manifestação do Ministério Público Federal para apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Embargante: MARCOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto ao excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 619 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua análise em juízo perfunctório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que não houve omissão na decisão monocrática: a indeferimento da liminar foi fundamentado na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito de decisão liminar; aguardam-se informações do juízo de origem e manifestação do Ministério Público Federal para apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.