RHC 220117 - DECISAO

RHC 220117 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a necessidade da medida em elementos concretos: apreensão de revólver calibre 32 municiado com seis cartuchos, apreensão de 175 pinos de cocaína totalizando 186,45g, e relatos de que o recorrente teria sacado e apontado arma contra policiais, permanecendo armado após ordem para largá-la, o que evidencia gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e periculosidade, além de que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA RIBEIRO; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Probatório, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Probatório Periculosidade Concreta

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a necessidade da medida em elementos concretos: apreensão de revólver calibre 32 municiado com seis cartuchos, apreensão de 175 pinos de cocaína totalizando 186,45g, e relatos de que o recorrente teria sacado e apontado arma contra policiais, permanecendo armado após ordem para largá-la, o que evidencia gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e periculosidade, além de que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.