HC 1006801 - ACORDAO

HC 1006801 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença contou com fundamentação idônea e contemporânea: elementos do auto de prisão em flagrante e do decreto preventivo demonstraram gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva, reincidência do acusado e necessidade de proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida.

Parties
Agravante/paciente: SERGIO ANTONIO DA ROSA MONTEIRO; Ofendida/vítima: Clarice
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Na Sentença Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SERGIO ANTONIO DA ROSA MONTEIRO

Agravante/paciente

Clarice

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da integridade física e psíquica da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença contou com fundamentação idônea e contemporânea: elementos do auto de prisão em flagrante e do decreto preventivo demonstraram gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva, reincidência do acusado e necessidade de proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de SERGIO ANTONIO DA ROSA MONTEIRO