HC 1024970 - ACORDAO

HC 1024970 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada no decreto prisional e pelo Tribunal de origem com base na reiteração delitiva do agravante, suas anotações e condenações anteriores, existência de inquérito recente e no risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: RODNEY FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida, Furto Qualificado Tentado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Furto Qualificado Tentado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODNEY FERREIRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (periculum in libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada no decreto prisional e pelo Tribunal de origem com base na reiteração delitiva do agravante, suas anotações e condenações anteriores, existência de inquérito recente e no risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por RODNEY FERREIRA DOS SANTOS
  • Manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de RODNEY FERREIRA DOS SANTOS