HC 1022632 - ACORDAO

HC 1022632 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta de garantia da ordem pública, evidenciada por maus antecedentes, reiteração delitiva recente, prova da materialidade e gravidade da conduta, e porque as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para prevenir nova prática delitiva.

Parties
Agravante: ROBERTO MENINO AGOSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTO MENINO AGOSTINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta de garantia da ordem pública, evidenciada por maus antecedentes, reiteração delitiva recente, prova da materialidade e gravidade da conduta, e porque as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para prevenir nova prática delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante