RHC 222352 - DECISAO

RHC 222352 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o restabelecimento da prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos presentes nos autos — gravidade em concreto do crime, modus operandi (disparos contra residência com moradores, incluindo criança) e a condição de foragido do acusado — e a evasão foi considerada fundamento autônomo que preserva a contemporaneidade dos motivos autorizadores do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos capazes de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Impetrante / Acusado: MENEGILDO BENITES GARCIA; Recorrido (autor Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante/parte Acusatória: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fuga/foragido, Gravidade Concreta, Rebus Sic Standibus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Fundamentação Fuga/foragido Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MENEGILDO BENITES GARCIA

Paciente / Impetrante / Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido (autor Do Acórdão)

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Manifestante/parte Acusatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da nova decretação da prisão preventiva após revogação anterior
  2. 2 Verificação da contemporaneidade dos fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 Configuração da fuga/foragido como fundamento autônomo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o restabelecimento da prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos presentes nos autos — gravidade em concreto do crime, modus operandi (disparos contra residência com moradores, incluindo criança) e a condição de foragido do acusado — e a evasão foi considerada fundamento autônomo que preserva a contemporaneidade dos motivos autorizadores do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos capazes de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.