HC 1038097 - DECISAO

HC 1038097 - DECISAO

Acolheu-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a diversidade e elevada quantidade de drogas acondicionadas para venda, as circunstâncias da prisão (tentativa de fuga, descarte de entorpecentes, direção contra viatura), bem como antecedentes e ações penais em curso apontam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA; Paciente: EVERTON FELIX NUNES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Presunção De Inocência

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Parties

CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA

Paciente

EVERTON FELIX NUNES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e evitar reiteração
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Acolheu-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a diversidade e elevada quantidade de drogas acondicionadas para venda, as circunstâncias da prisão (tentativa de fuga, descarte de entorpecentes, direção contra viatura), bem como antecedentes e ações penais em curso apontam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.