HC 1012179 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da materialidade e fortes indícios de autoria, pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (2.050 porções de cocaína e 1.630 porções de maconha), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties: Agravante / Paciente: ANDRE LUIS SOTERIO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação De Decisões Judiciais

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS SOTERIO DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

1 Verificação da presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Agravo regimental desprovido
Manutenção da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e da denegação da ordem de revogação da prisão preventiva