HC 1017260 - ACORDAO

HC 1017260 - ACORDAO

Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque, em juízo de cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia preventiva — notadamente a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o modus operandi (drogas enterradas em local de difícil acesso) e o risco de reiteração delitiva — e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser reanalisadas sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Supressão De Instância Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos aliadas ao modus operandi justificam a prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se teses não apreciadas de forma aprofundada pelo Tribunal de origem podem ser analisadas por esta Corte ou se há supressão de instância

Ratio Decidendi

Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque, em juízo de cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia preventiva — notadamente a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o modus operandi (drogas enterradas em local de difícil acesso) e o risco de reiteração delitiva — e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser reanalisadas sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante