RHC 216793 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade da custódia para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da complexidade do feito, do papel de liderança do agente na organização criminosa, do potencial financeiro do grupo e de indícios de coação e destruição de provas; não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegação de morosidade processual
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar e papel de liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade da custódia para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da complexidade do feito, do papel de liderança do agente na organização criminosa, do potencial financeiro do grupo e de indícios de coação e destruição de provas; não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva e a decisão agravada.