HC 1029025 - DECISAO

HC 1029025 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram prova da existência do crime e indícios de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de cocaína e atuação em associação criminosa interestadual), de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEX JOÃO DA SILVA; Impetrante: Camilla Crisóstomo Tavares; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

ALEX JOÃO DA SILVA

Paciente

Camilla Crisóstomo Tavares

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e necessidade da medida extrema
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram prova da existência do crime e indícios de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de cocaína e atuação em associação criminosa interestadual), de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se