HC 1003243 - ACORDAO

HC 1003243 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o juízo singular e o Tribunal a quo motivaram adequadamente a prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP, especialmente na gravidade em concreto decorrente da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (indicativos de tráfico/reiteração delitiva), e na jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para a custódia provisória, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante / Paciente: BEATRIZ LUIZA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravio regimental não provido; mantida a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

BEATRIZ LUIZA DA SILVA SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade e motivação da prisão preventiva nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o juízo singular e o Tribunal a quo motivaram adequadamente a prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP, especialmente na gravidade em concreto decorrente da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (indicativos de tráfico/reiteração delitiva), e na jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para a custódia provisória, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravio regimental não provido; mantida a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da paciente