HC 1009886 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de 4,150t de maconha e por indicações de profissionalização e possível interação com organização criminosa, situação que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties: Paciente: DIONE SANTOS XAVIER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental, mantida a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

DIONE SANTOS XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

1 Existência de fundamentos para decretação da prisão preventiva diante de apreensão de grande quantidade de droga
2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) para proteção da ordem pública
3 Relevância das condições pessoais favoráveis em face da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental, mantida a prisão preventiva.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a prisão preventiva de DIONE SANTOS XAVIER para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal