HC 1029443 - DECISAO

HC 1029443 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentos concretos enquadráveis nos arts. 312 (caput) e 313, I, do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — diante da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado) e da periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS ARIEL PEREIRA DA SILVA GAMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Denunciante: Ministério Público do Estado de Goiás; Vítima: Douglas Pereira Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II E IV Do Cp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II E IV Do Cp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MARCOS ARIEL PEREIRA DA SILVA GAMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Goiás

Denunciante

Douglas Pereira Nunes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Possibilidade de complementação da motivação pelo tribunal ad quem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentos concretos enquadráveis nos arts. 312 (caput) e 313, I, do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal — diante da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado) e da periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.