RHC 209898 - ACORDAO

RHC 209898 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, o modus operandi violento e o extenso histórico de infrações do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MOISÉS FERREIRA RAMOS; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual; Vítima: José Claudino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Tentativa De Homicídio Qualificado Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MOISÉS FERREIRA RAMOS

Agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

José Claudino

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Caracterização do risco de reiteração delitiva com base em antecedentes e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, o modus operandi violento e o extenso histórico de infrações do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.