RHC 221309 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco atual à ordem pública (relatórios da Corregedoria, sindicância administrativa, ameaças à autoridade policial, movimentações financeiras atípicas), a contemporaneidade da custódia está demonstrada pela persistência desses riscos, a condição de policial militar aumenta a gravidade da conduta, medidas cautelares diversas são insuficientes e não houve excesso de prazo justificando soltura.

Parties
Agravante: FRANCISCO BRUNO ALMEIDA FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Periculosidade Do Agente, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Função De Policial Militar
Direito Penal Militar Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Periculosidade Do Agente Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

FRANCISCO BRUNO ALMEIDA FURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP; arts. 254 e 255 do CPPM)
  2. 2 Caracterização da periculosidade do agente e risco à ordem pública
  3. 3 Efeito da condição de policial militar na gravidade da conduta

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco atual à ordem pública (relatórios da Corregedoria, sindicância administrativa, ameaças à autoridade policial, movimentações financeiras atípicas), a contemporaneidade da custódia está demonstrada pela persistência desses riscos, a condição de policial militar aumenta a gravidade da conduta, medidas cautelares diversas são insuficientes e não houve excesso de prazo justificando soltura.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante