HC 1042628 - DECISAO

HC 1042628 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (boletins, laudo, filmagem e depoimentos), na gravidade concreta da conduta (uso deliberado do veículo como instrumento de agressão, risco à integridade da vítima e do filho menor) e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a impetração exigiria revolvimento fático-probatório impeditivo na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO RAFAEL DINIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Vitima: K. K. F. J.; Ministerio Publico: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal, Omissão De Socorro, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Omissão De Socorro Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOAO RAFAEL DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

K. K. F. J.

Vitima

Ministério Público

Ministerio Publico

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da via do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (boletins, laudo, filmagem e depoimentos), na gravidade concreta da conduta (uso deliberado do veículo como instrumento de agressão, risco à integridade da vítima e do filho menor) e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a impetração exigiria revolvimento fático-probatório impeditivo na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva.
  • Publique-se.