HC 1032275 - DECISAO

HC 1032275 - DECISAO

Constatou-se que o decreto prisional estava fundamentado em fatos concretos aptos a demonstrar a necessidade da prisão preventiva: modus operandi violento, lesões atestadas por exame de corpo de delito, ameaças de morte, destruição de objetos da vítima e indicação de risco de reiteração delitiva por existência de medidas protetivas anteriores; portanto, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO VALCLESIO PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ANTONIO VALCLESIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 Suficiência das condições pessoais do paciente para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Constatou-se que o decreto prisional estava fundamentado em fatos concretos aptos a demonstrar a necessidade da prisão preventiva: modus operandi violento, lesões atestadas por exame de corpo de delito, ameaças de morte, destruição de objetos da vítima e indicação de risco de reiteração delitiva por existência de medidas protetivas anteriores; portanto, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.