HC 1033631 - DECISAO

HC 1033631 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, alta reprovabilidade da conduta, risco à incolumidade de testemunhas, vínculo com organização criminosa e risco de fuga — que demonstram a necessidade da segregação para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JHORDSON JOSE JANUARIO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Impetrante: Defesa; Corré: EMILLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JHORDSON JOSE JANUARIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

EMILLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA

Corré

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de fuga como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, alta reprovabilidade da conduta, risco à incolumidade de testemunhas, vínculo com organização criminosa e risco de fuga — que demonstram a necessidade da segregação para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.