HC 1037059 - DECISAO

HC 1037059 - DECISAO

Concluiu-se que estão presentes, de forma indiciária, a materialidade e indícios de autoria do crime, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos maus antecedentes, da nacionalidade estrangeira e da residência fora do distrito da culpa, o que eleva o risco de reiteração delitiva e de fuga, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi julgada justificada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCAS VLADIMIR JORGE CARDENAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu: HUMBERTO MARTIN ORE DE LA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado)
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso, Periculum Libertatis, Reincidência, Nacionalidade Estrangeira, Residência Fora Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Uso De Documento Falso Periculum Libertatis Reincidência Nacionalidade Estrangeira Residência Fora Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

LUCAS VLADIMIR JORGE CARDENAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

HUMBERTO MARTIN ORE DE LA CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada diante da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e do periculum libertatis
  2. 2 Se a nacionalidade estrangeira e residência fora do distrito da culpa justificam o decreto da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes, de forma indiciária, a materialidade e indícios de autoria do crime, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos maus antecedentes, da nacionalidade estrangeira e da residência fora do distrito da culpa, o que eleva o risco de reiteração delitiva e de fuga, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi julgada justificada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.