RHC 224052 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que evidenciam gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública (incluindo risco a incapaz e suposta participação em organização criminosa), sendo que a discussão sobre fragilidade probatória exigiria...

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Parties
Recorrente: GABRIEL DA SILVA CAMPOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fragilidade Probatória, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fragilidade Probatória Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL DA SILVA CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e fragilidade probatória
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que evidenciam gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública (incluindo risco a incapaz e suposta participação em organização criminosa), sendo que a discussão sobre fragilidade probatória exigiria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que não se vislumbrou ilegalidade apta a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.