RHC 220667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a apreensão de mais de 80 kg de cocaína e a fuga em alta velocidade colocando em risco terceiros, demonstrando risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas para alcançar os fins processuais.

Parties
Agravante: CELSO RENAN NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

CELSO RENAN NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a apreensão de mais de 80 kg de cocaína e a fuga em alta velocidade colocando em risco terceiros, demonstrando risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas para alcançar os fins processuais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.