RHC 220191 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos ou capazes de infirmar a decisão agravada; a decisão monocrática do relator, amparada em jurisprudência dominante, não viola a colegialidade; a alegação sobre a revisão periódica (art. 316 CPP) foi considerada inovação recursal e não admitida; e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos (apreensão de 36,55 g de crack e 351,30 g de maconha, antecedentes e risco de reiteração), justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Inovação Recursal, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Periódica (art. 316 Cpp), Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Inovação Recursal Medidas Cautelares Diversas Revisão Periódica (art. 316 Cpp) Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a decisão monocrática viola o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos ou capazes de infirmar a decisão agravada; a decisão monocrática do relator, amparada em jurisprudência dominante, não viola a colegialidade; a alegação sobre a revisão periódica (art. 316 CPP) foi considerada inovação recursal e não admitida; e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos (apreensão de 36,55 g de crack e 351,30 g de maconha, antecedentes e risco de reiteração), justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante