RHC 219508 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta decorrente do modus operandi com uso de fogo e pregos e fuga do agravante), de modo que o lapso material (menção equivocada a tráfico de drogas) não acarreta a nulidade do decreto prisional e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALISSON CADETE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Erro Material, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga, Medidas Cautelares
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Parties

ALISSON CADETE DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva carecia de fundamentação idônea por erro material e argumentos genéricos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta decorrente do modus operandi com uso de fogo e pregos e fuga do agravante), de modo que o lapso material (menção equivocada a tráfico de drogas) não acarreta a nulidade do decreto prisional e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante