RHC 220914 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria: boletins de ocorrência, vídeo, testemunhos e reconhecimento pelas vítimas), pela gravidade concreta dos crimes (roubos majorados com emprego de arma de fogo e continuidade delitiva) e pela indicação de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade social e necessidade de resguardar a ordem pública; a defesa não produziu prova capaz de desconstituir tais fundamentos.

Parties
Agravante: IGOR LANG LAWRYNHUK FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão: Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Periculosidade Social Medidas Cautelares

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Parties

IGOR LANG LAWRYNHUK FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão: Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria: boletins de ocorrência, vídeo, testemunhos e reconhecimento pelas vítimas), pela gravidade concreta dos crimes (roubos majorados com emprego de arma de fogo e continuidade delitiva) e pela indicação de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade social e necessidade de resguardar a ordem pública; a defesa não produziu prova capaz de desconstituir tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do investigado.