HC 1027116 - ACORDAO

HC 1027116 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do acusado, demonstradas pelo modus operandi (disparo contra a vítima em regiões vitais, motivo fútil, premeditação, aquisição de munições e tentativa de simulação de álibi), além de prova de materialidade e indícios de autoria; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes elementos concretos que justifiquem a segregação cautelar.

Parties
Agravante: LINDSON ROBERTO ZACHOW DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negaram provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LINDSON ROBERTO ZACHOW DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração das condições pessoais do acusado perante a necessidade de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do acusado, demonstradas pelo modus operandi (disparo contra a vítima em regiões vitais, motivo fútil, premeditação, aquisição de munições e tentativa de simulação de álibi), além de prova de materialidade e indícios de autoria; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes elementos concretos que justifiquem a segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negaram provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante