RHC 214779 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (relatórios policiais, extração de dados de celular, antecedentes e condenações), a gravidade concreta dos delitos e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: EVANILDO DE MATOS FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EVANILDO DE MATOS FREIRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 Falta de contemporaneidade entre os fatos criminosos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (relatórios policiais, extração de dados de celular, antecedentes e condenações), a gravidade concreta dos delitos e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.