RHC 219321 - DECISAO

RHC 219321 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, pois tais fundamentos devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa, antes da apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RICARDO DE SOUZA BUENO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

RICARDO DE SOUZA BUENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da custódia preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e individualização da conduta
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, pois tais fundamentos devem ser examinados pelo Tribunal de origem, juiz natural da causa, antes da apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.