RHC 224731 - DECISAO

RHC 224731 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente para a conversão da prisão em preventiva, pois a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, embalagens e balança, além da presença de arma e munições e indícios de associação e reiteração, demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE LIMOES OLIVEIRA; Autuado: VICTOR EDIOVANY SOARES MORENO; Autuado: RAUL ALEXANDRE MOURA SANTOS; Autuado: VINICIUS HENRIQUE CALDEIRA FERNANDES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Porte De Arma No Contexto Do Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Porte De Arma No Contexto Do Tráfico

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Parties

ALEXANDRE LIMOES OLIVEIRA

Recorrente

VICTOR EDIOVANY SOARES MORENO

Autuado

RAUL ALEXANDRE MOURA SANTOS

Autuado

VINICIUS HENRIQUE CALDEIRA FERNANDES

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes e da existência de arma para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente para a conversão da prisão em preventiva, pois a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, embalagens e balança, além da presença de arma e munições e indícios de associação e reiteração, demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.