HC 1042081 - DECISAO

HC 1042081 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, notadamente a gravidade concreta da conduta (lesão por facada), ameaças, tentativa de condicionar a vítima e indícios de frustração da aplicação da lei e da instrução criminal, de modo que as alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e a instrução, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE NIMBU JORGE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE NIMBU JORGE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Efeito da ausência de manifestação da vítima sobre a revogação da custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, notadamente a gravidade concreta da conduta (lesão por facada), ameaças, tentativa de condicionar a vítima e indícios de frustração da aplicação da lei e da instrução criminal, de modo que as alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e a instrução, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se