HC 1001339 - ACORDAO

HC 1001339 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelo fundado receio de reiteração criminosa diante de registros e condenações anteriores dos agravantes (reincidência/contumácia), não havendo elementos nos autos que recomendem a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo/atemporalidade constituiu inovação recursal não apreciável pelo STJ quando não decidida pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: JOSE DA SILVA NOGUEIRA; Agravante: SILVIO JUNIOR JANUARIO DA SILVA; Agravante: LUCIANO REGINALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JOSE DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

SILVIO JUNIOR JANUARIO DA SILVA

Agravante

LUCIANO REGINALDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e falta de contemporaneidade na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelo fundado receio de reiteração criminosa diante de registros e condenações anteriores dos agravantes (reincidência/contumácia), não havendo elementos nos autos que recomendem a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo/atemporalidade constituiu inovação recursal não apreciável pelo STJ quando não decidida pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes