RHC 215425 - ACORDAO

RHC 215425 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo envolvimento do agravante com organização criminosa, bem como pela gravidade concreta da conduta, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida extrema, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEAN CARLOS PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública por risco concreto de reiteração delitiva e vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo envolvimento do agravante com organização criminosa, bem como pela gravidade concreta da conduta, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida extrema, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do art. 312 do CPP.