RHC 215870 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de impedir a atuação de organização criminosa; a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: IVO DA SILVA PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVO DA SILVA PEDROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de obstar a atuação de organização criminosa
  2. 2 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de impedir a atuação de organização criminosa; a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante