HC 1002738 - ACORDAO

HC 1002738 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas em quantidade expressiva, armas de fogo e munições, quantia em espécie, veículo com sinais de adulteração e indícios de comércio ilícito), a demonstrar a gravidade concreta e a periculosidade do agente, circunstâncias que, prima facie, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, autorizando assim a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO CASTRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

BRUNO CASTRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas em quantidade expressiva, armas de fogo e munições, quantia em espécie, veículo com sinais de adulteração e indícios de comércio ilícito), a demonstrar a gravidade concreta e a periculosidade do agente, circunstâncias que, prima facie, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, autorizando assim a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de Habeas Corpus