HC 1011801 - ACORDAO

HC 1011801 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do furto qualificado e pelo risco real de reiteração delitiva (reincidência específica), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: OLIVER PAULO MILITÃO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Desproporcionalidade, Gravidade Concreta, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Desproporcionalidade Gravidade Concreta Furto Qualificado

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Parties

OLIVER PAULO MILITÃO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional e poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, diante das condições pessoais favoráveis e da ausência de violência no crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do furto qualificado e pelo risco real de reiteração delitiva (reincidência específica), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.