RHC 215611 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão constritiva e o acórdão estadual indicaram a periculosidade da paciente e a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com diversos golpes de faca contra a genitora), justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, a paciente está internada em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico especializado, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por necessidade de tratamento; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte estadual, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: VANESSA NUNES DA ASSUNCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Internação Em Hospital De Custódia E Tratamento Psiquiátrico, Excesso De Prazo, Periculosidade, Tentativa De Homicídio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Internação Em Hospital De Custódia E Tratamento Psiquiátrico Excesso De Prazo Periculosidade Tentativa De Homicídio

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Parties

VANESSA NUNES DA ASSUNCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo (duração da custódia)
  3. 3 Necessidade e suficiência de tratamento psiquiátrico em unidade especializada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão constritiva e o acórdão estadual indicaram a periculosidade da paciente e a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com diversos golpes de faca contra a genitora), justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, a paciente está internada em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico especializado, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por necessidade de tratamento; e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte estadual, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva