HC 1005567 - ACORDAO

HC 1005567 - ACORDAO

Acolhendo as fundamentações das instâncias ordinárias, manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos motivos que autorizaram a custódia; afastou-se a alegação de excesso de prazo em razão da complexidade do processo e da atuação protelatória da defesa, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: ANT NIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Na Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANT NIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Na Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução processual justificando habeas corpus

Ratio Decidendi

Acolhendo as fundamentações das instâncias ordinárias, manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos motivos que autorizaram a custódia; afastou-se a alegação de excesso de prazo em razão da complexidade do processo e da atuação protelatória da defesa, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente