RHC 218246 - ACORDAO

RHC 218246 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 50,5 g de cocaína ocultada no veículo, balança de precisão e R$ 1.320,00 em espécie), pelo modus operandi compatível com tráfico na modalidade "delivery" e pela insuficiência, a juízo do Tribunal, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, com fundamento no art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CLEBER DONIMAR STENZLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLEBER DONIMAR STENZLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública diante da apreensão de pequena quantidade de drogas
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante impedem a manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 50,5 g de cocaína ocultada no veículo, balança de precisão e R$ 1.320,00 em espécie), pelo modus operandi compatível com tráfico na modalidade "delivery" e pela insuficiência, a juízo do Tribunal, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, com fundamento no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada.