HC 1012510 - ACORDAO

HC 1012510 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do acusado identificado como líder de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da estruturação hierárquica e divisão de tarefas do grupo, do volume de substâncias e da movimentação financeira apurada, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: CAIO RAPHAEL MONTEIRO MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAIO RAPHAEL MONTEIRO MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado autorizam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante dos elementos probatórios

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do acusado identificado como líder de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da estruturação hierárquica e divisão de tarefas do grupo, do volume de substâncias e da movimentação financeira apurada, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.