HC 1004451 - ACORDAO

HC 1004451 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a periculosidade do agente (incluindo multirreincidência e condição de foragido), bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ CARLOS ARAUJO FILHO; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Multirreincidência, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Multirreincidência Foragido Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

JOSÉ CARLOS ARAUJO FILHO

Agravante/paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se seriam aplicáveis medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a periculosidade do agente (incluindo multirreincidência e condição de foragido), bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.