HC 1008195 - ACORDAO

HC 1008195 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas

Case Brief

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Parties

WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.