RHC 215081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção das prisões preventivas foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi e quantidade de droga apreendida), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis alegadas pelos agravantes não são suficientes para desconstituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais autorizadores.

Parties
Agravante: TEODORO UGARTE MAMANI; Agravante: HERNAN INESTROZA GRAGEDA; Agravante: LIDIA CASTELLON PALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Gravidade Concreta Do Delito Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

TEODORO UGARTE MAMANI

Agravante

HERNAN INESTROZA GRAGEDA

Agravante

LIDIA CASTELLON PALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Conflito entre presunção de inocência e gravidade concreta do delito
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção das prisões preventivas foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi e quantidade de droga apreendida), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis alegadas pelos agravantes não são suficientes para desconstituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais autorizadores.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a prisão preventiva dos agravantes TEODORO UGARTE MAMANI, HERNAN INESTROZA GRAGEDA e LIDIA CASTELLON PALLE.