RHC 210754 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pela Quinta Turma, pois persistem a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agravante e a necessidade de interromper as atividades de organização criminosa para garantia da ordem pública; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos ensejadores da custódia, nos termos do art. 312 do CPP e do entendimento do STF (HC 185.893 AgR).

Parties
Agravante: DAVI PAIVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DAVI PAIVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Periculosidade e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pela Quinta Turma, pois persistem a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agravante e a necessidade de interromper as atividades de organização criminosa para garantia da ordem pública; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos ensejadores da custódia, nos termos do art. 312 do CPP e do entendimento do STF (HC 185.893 AgR).

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.