RHC 217653 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque há fundamentação concreta para garantia da ordem pública: apreensão de 58 barras de maconha (totalizando 34,100 kg) e de arma de fogo (revólver calibre .38 com 5 munições), o que evidencia periculosidade concreta e torna insuficientes medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar.

Parties: Agravante: HUGO FRANTSISKE RIBEIRO RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome: Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental); manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HUGO FRANTSISKE RIBEIRO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva baseada em dados concretos
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas considerando condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental); manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do agravante.