RHC 218278 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos nos autos — apreensão de cocaína, crack e maconha em porções fracionadas prontas para venda, inscrições de facção criminosa (Comando Vermelho) nas embalagens, depoimentos e laudo pericial — que evidenciam gravidade concreta, possível vínculo com organização criminosa e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: João Victor de Souza Santos; Parte Agravada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
AgravO regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

João Victor de Souza Santos

Agravante

Ministério Público

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de elementos como porções fracionadas e inscrições de facção para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos nos autos — apreensão de cocaína, crack e maconha em porções fracionadas prontas para venda, inscrições de facção criminosa (Comando Vermelho) nas embalagens, depoimentos e laudo pericial — que evidenciam gravidade concreta, possível vínculo com organização criminosa e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.