HC 1006561 - ACORDAO

HC 1006561 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente, quantidade e variedade das drogas apreendidas e histórico de multirreincidência — o que justifica a medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE RIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

CARLOS HENRIQUE RIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente, quantidade e variedade das drogas apreendidas e histórico de multirreincidência — o que justifica a medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Carlos Henrique Rios.
  • Manter a prisão preventiva do agravante como fundamentada para garantia da ordem pública.