HC 992810 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelas quantias apreendidas, além da acusação de extorsão e da ausência de residência fixa, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Agravante: LUIZ RICARDO LIMA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Extorsão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUIZ RICARDO LIMA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 Se a gravidade concreta dos delitos e a apreensão de drogas justificam a custódia cautelar
- 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em face dos requisitos legais
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelas quantias apreendidas, além da acusação de extorsão e da ausência de residência fixa, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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